Ícone da Ponta do Sol com acesso vedado

O cais que agora está encerrado
(foto: Câmara Municipal da Ponta do Sol)

O cais da Ponta do Sol, na ilha da Madeira, bem como os seus acessos ao público, estão vedados. Trata-se de uma medida preventiva que surge em nome da segurança das pessoas e que foi tomada pela Administração dos Portos da Madeira.

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que tem a tutela dos Portos, justifica a decisão na medida em que o cais “não apresentava as condições de segurança necessárias ao seu usufruto, por parte dos seus utilizadores”.

Foi uma decisão que o governo diz ser baseada nos resultados do parecer que foi solicitado ao Laboratório Regional de Engenharia Civil relativo ao estado de conservação e integridade estrutural do referido cais.

Esta informação clarifica, conforme o edital publicado ontem, que fica proibido, “por tempo indeterminado, o acesso pedonal, a navegação e qualquer outra atividade recreativa neste cais”, em virtude da “instabilidade e eventual desprendimento do afloramento rochoso” ali  existente.

Sendo certo que não foram encontradas anomalias estruturais relevantes na avaliação emitida pelo Laboratório referido, ficou claro o estado de degradação dos revestimentos das paredes e tetos e do desnivelamento do pavimento, por via da deterioração das argamassas de assentamento e da própria plataforma, necessitando, com isso, de trabalhos de manutenção que serão prontamente iniciados pela Portos da Madeira.

A secretaria regional complementa que se trata de uma decisão tomada tendo como base o artigo 3.º, n.º 2 e artigo 177.º, n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo.